O mês de março foi um momento simbólico para as políticas públicas voltadas às crianças no Brasil. A Lei federal 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, completou 10 anos e seu objetivo é garantir a formulação de políticas integradas para crianças de 0 a 6 anos.
Em sintonia com essas diretrizes, o município de Santo Antônio do Aventureiro participa da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), no âmbito do Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio da Rede Primeira Infância – Minas Gerais. O processo reúne representantes de diferentes secretarias municipais, conselhos e organizações da sociedade civil, que trabalham de forma intersetorial na construção do plano.
Como parte desse processo, está aberta uma consulta pública on-line para ouvir a população de Santo Antônio do Aventureiro sobre ações e prioridades para a primeira infância. As contribuições recebidas até 30 de abril de 2026 irão ajudar a aprimorar o plano e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. A elaboração do PMPI representa um passo importante para o município no planejamento de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e proteção, reafirmando o compromisso com os direitos e o desenvolvimento das crianças na primeira infância.
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Você sabe o que é primeira infância?
A primeira infância é a fase da vida que vai do nascimento até os 6 anos de idade incompletos. Esse conceito é adotado no Brasil pelo Marco Legal da Primeira Infância, que define esse período como fundamental para o desenvolvimento humano.
Nessa etapa acontecem transformações muito importantes no desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança. É quando o cérebro se desenvolve mais rapidamente e quando experiências como cuidado, alimentação adequada, vínculos afetivos, estímulos e proteção influenciam fortemente a aprendizagem e a saúde ao longo da vida.
Por isso, políticas públicas voltadas à primeira infância costumam envolver diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e proteção, buscando garantir condições adequadas para que as crianças se desenvolvam plenamente.
Para saber mais sobre a primeira infância do município:
https://primeirainfanciaemdados.org.br/
Para saber mais sobre o Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância:
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/cidadania/criancas-eadolescentes/mapi-minas-pela-primeira-infancia.shtml
Para saber mais sobre o Marco Legal da Primeira Infância:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm
https://www.nexojornal.com.br/grafico/2026/03/07/marco-legal-da-primeirainfancia-linha-do-tempo-10-anos